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A Associação Brasileira dos Editores de Música - ABEM , é uma associação civil sem fins lucrativos, regida por seu estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis, composta em sua maioria por empresas editoras musicais. Criada no ano de 1973, a Associação tem a seguinte finalidade:
• promover o desenvolvimento e prosperidade das atividades editoriais no campo da música;
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representar e defender os interesses de seus associados perante os poderes constituídos federais, estaduais e municipais, colaborando também como órgão técnico e consultivo, no estudo de assuntos que se relacionem às atividades da edição musical;
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representar e defender os interesses de seus associados perante entidades públicas e privadas, civis e comerciais, podendo celebrar convênios, acordos e contratos;
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organizar tribunais arbitrais para solucionar, por meios conciliatórios, os litígios que possam surgir entre seus associados, ou entre estes e terceiros;
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manter intercâmbio cultural com entidades de objetivos conexos e correlatos, no país e no exterior, firmando acordos, convênios e contratos de representação;
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manter serviços de utilidade para seus associados;
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defender os interesses e os direitos de seus associados, em juízo ou fora dele, na qualidade de legítima mandatária e substituta processual dos Editores regularmente vinculados à ABEM , inclusive para cobrança de direitos. |
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